Notícias
TRT/MG determina que construtora especializada em obras de urbanização pague danos morais a ex-empregada que foi mantida na informalidade
13 de maio de 2022
Além do vínculo de emprego, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais. O município de Carandaí responderá de forma [ Leia mais... ]
TJ/RJ reitera proibição de defesa de Flordelis gravar vídeo do júri marcado para o dia 6 de junho
13 de maio de 2022
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, reiterou, nesta quarta-feira (11/5), sua decisão de proib [ Leia mais... ]
TJ/RN determina ressarcimento de valores pagos para aquisição de imóvel
13 de maio de 2022
A Terceira Vara Cível da comarca de Natal determinou a rescisão do contrato estabelecido entre uma imobiliária e seu cliente, bem [ Leia mais... ]
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 121
12 de maio de 2022
Em sessão solene, nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios t [ Leia mais... ]
STJ decidirá em repetitivo se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
12 de maio de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor qu [ Leia mais... ]
STJ nega progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho
12 de maio de 2022
Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribu [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto
12 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertur [ Leia mais... ]
TRF1 mantém pagamento pelo INSS de salário maternidade para trabalhadora rural menor de idade considerada segurada especial
12 de maio de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (IN [ Leia mais... ]
TRF1: Nega a concessão da justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício
12 de maio de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condeno [ Leia mais... ]
TRF3 determina que Polícia Federal não requeira prisão administrativa cautelar para fins de expulsão de estrangeiro
12 de maio de 2022
O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, determinou que a União, por meio da Políci [ Leia mais... ]