Notícias
TRF1: Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
13 de maio de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou [ Leia mais... ]
TRF4: Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
13 de maio de 2022
Na venda de cigarros, o comerciante varejista, na condição de substituído tributário, não [ Leia mais... ]
TRF1: Pastagens implantadas sem licenciamento em área de preservação permanente não serão calculadas como benfeitorias indenizáveis em desapropriação por interesse social
13 de maio de 2022
No cálculo das benfeitorias, devem ser excluídas as implantadas sem o devido licenciamento, na área de preservação permanente, sob [ Leia mais... ]
TRF1 define condição especial serviço com exposição à eletricidade de alta tensão ainda que de modo intermitente
13 de maio de 2022
Ainda que o Decreto 2.172/1997 tenha excluído o agente “eletricidade” do rol de agentes nocivos, o rol não é exaustivo (ou seja, n [ Leia mais... ]
TRF4: Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
13 de maio de 2022
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva e a família [ Leia mais... ]
TRF4: Médico e influenciador digital não pode ser fiscalizado por atividades extraprofissionais
13 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a mandado de segurança de um médico gaúcho infl [ Leia mais... ]
TRF3 garante benefício assistencial a adolescente com deficiência auditiva
13 de maio de 2022
Jovem apresenta incapacidade parcial e permanente para atividades. Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da D [ Leia mais... ]
STM decreta prisão de major por postagens de vídeos em redes sociais de cunho político-partidário
13 de maio de 2022
O juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) Rodolfo Rosa Telles Menezes, titular da Auditoria Militar de Fortaleza (CE), 10ª [ Leia mais... ]
TJ/RS: Quebra de sigilo deve ter relação direta com a pessoa suspeita do fato apurado
13 de maio de 2022
“As cautelares pessoais não podem transcender a pessoa do investigado. O acesso deve guardar conexão com os suspeitos e fatos, sob [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cemitério é condenado por condicionar enterro a pagamento de dívida
13 de maio de 2022
O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Cemitério Campo da E [ Leia mais... ]