Notícias
TRT/MT: Ganha Tempo e Estado são condenados a pagar trabalhadora dispensada na licença-maternidade
17 de maio de 2022
O Estado de MT foi reconhecido como responsável subsidiário e terá que pagar as verbas trabalhistas caso a concessionária não o fa [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária deve indenizar clínica por cobrança indevida de energia elétrica
17 de maio de 2022
Entendimento unânime da 5ª Câmara Cível considerou indevido o faturamento do fornecimento de energia elétrica, entre setembro de 2 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar cliente após constrangimento com pagamento da taxa de embarque
17 de maio de 2022
A Segunda Vara Cível da comarca de Mossoró condenou a empresa de ônibus Nordeste ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4000, [ Leia mais... ]
STF suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel
16 de maio de 2022
Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo. O [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE
16 de maio de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionár [ Leia mais... ]
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ
16 de maio de 2022
Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negó [ Leia mais... ]
STJ: Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
16 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo ad [ Leia mais... ]
STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
16 de maio de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmo [ Leia mais... ]
TST: Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
16 de maio de 2022
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária [ Leia mais... ]
TRF1: Excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa
16 de maio de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sóc [ Leia mais... ]