Notícias
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar consumidor por interrupção indevida de energia
19 de maio de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Va [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho pelo Rodoanel de São Paulo será indenizado
19 de maio de 2022
Um motorista de uma empresa de transporte, com filial em Uberlândia, vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais e esté [ Leia mais... ]
TRT/RN: Transpetro terá que reintegrar em terra cozinheiro que não pode trabalhar embarcado
19 de maio de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) f [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que pagou por videogame mas não recebeu produto deve ser ressarcido
19 de maio de 2022
O autor afirmou não ter conseguido resolver a questão administrativamente. Um consumidor que adquiriu um videogame, pagou p [ Leia mais... ]
STF valida leis que tratam da destinação de recursos da CIDE-combustíveis
18 de maio de 2022
A decisão unânime considerou que as normas estão em harmonia com o texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) d [ Leia mais... ]
STJ: Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
18 de maio de 2022
A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita [ Leia mais... ]
STJ: valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
18 de maio de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos [ Leia mais... ]
STJ Reforma decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga
18 de maio de 2022
Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TRF5 nega registro de arma de fogo a cidadão que responde a inquérito policial
18 de maio de 2022
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou liminar da 1ª Va [ Leia mais... ]
TRF1: Em ação de desapropriação cabe ao expropriante o ônus de adiantar os honorários periciais mesmo que a perícia tenha sido requerida pelo expropriado
18 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que, nas ações de desap [ Leia mais... ]