Notícias
Mensalão: STF aplica nova lei e concede regime aberto a Marcos Valério
19 de maio de 2022
A prisão domiciliar foi mantida porque não há, em Nova Lima (MG), estabelecimento prisional adequado para o cumprimento do regime. [ Leia mais... ]
STF invalida leis de SE e do CE que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público
19 de maio de 2022
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional. O Plenário do Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
19 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investiga [ Leia mais... ]
STJ tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
19 de maio de 2022
Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ma [ Leia mais... ]
STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil
19 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil [ Leia mais... ]
TST: Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade
19 de maio de 2022
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
19 de maio de 2022
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) [ Leia mais... ]
TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
19 de maio de 2022
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1 Garante a agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de concurso da Polícia Rodoviária Federal
19 de maio de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um agente de trânsito, candidato ao cargo de policial rodov [ Leia mais... ]
TRF1: Aluno que concluiu ensino médio pelo EJA no Amazonas não pode ser impedido de receber Bonificação Estadual para ingresso na UFAM
19 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) [ Leia mais... ]