Notícias
TRT/GO: Habeas corpus determina a liberação de passaporte retido em execução trabalhista
25 de maio de 2022
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu habeas corpus (HC) pa [ Leia mais... ]
TJ/AM: Construtora é responsável por fornecer o “Habite-se” para transferência do imóvel à compradora
25 de maio de 2022
Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora. A Primeira [ Leia mais... ]
TRT/BA: Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
25 de maio de 2022
O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado. A decisão é da 4 [ Leia mais... ]
TJ/SC nega redução de jornada de 8 para 6 horas no TCE e também não autoriza reajuste nos vencimentos
25 de maio de 2022
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela provisória propos [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa de publicidade e marketing é condenada a pagar indenização por danos morais por atos obscenos praticados pelo gerente da empresa
25 de maio de 2022
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a uma trabalhadora R$ 1 [ Leia mais... ]
TJ/AM: Consumidor com outros meios de captação de água não é obrigado usar o serviço estatal de fornecimento de água
25 de maio de 2022
Após audiência de conciliação infrutífera, juiz analisou processo e considerou elementos q [ Leia mais... ]
TJ/AC: Cliente que adquiriu TV nas lojas Gazin com garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado
25 de maio de 2022
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante, como quem comercializa responde pelo vício do produto. O Juíz [ Leia mais... ]
TJ/PB: Policial que levou golpes de facão em serviço não tem direito a indenização
25 de maio de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um policial militar que bus [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar internação e parto de emergência
25 de maio de 2022
A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da realização da cirurg [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil vai pagar r$ 20 mil por descumprimento da Lei da Fila
25 de maio de 2022
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu como adequado o valor de R$ 20 mil, a título de multa, por desc [ Leia mais... ]