Notícias
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
08 de junho de 2022
Em decisão unânime, o Plenário declarou omissão inconstitucional na edição de regras gerais quanto à cobrança do ITCMD pelos estad [ Leia mais... ]
STF restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
08 de junho de 2022
Por maioria, o colegiado derrubou liminar deferida pelo ministro Nunes Marques contra decisão do TSE. Na sessão desta terça [ Leia mais... ]
STF: Medida Provisória que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
08 de junho de 2022
A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), dete [ Leia mais... ]
STJ: Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
08 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão do TJ/DFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato
08 de junho de 2022
Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) J [ Leia mais... ]
STJ: Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
08 de junho de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Tur [ Leia mais... ]
TST: Covid-19 - sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
08 de junho de 2022
Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o re [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato aprovado em universidade pública garante direito à matrícula por não ter sido comunicado por e-mail sobre mudança de data previamente divulgada
08 de junho de 2022
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) interpôs apelação contra a sentença, que determinou a realização da matrícula do autor, [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Química não pode exigir registro de profissionais de Engenharia de Alimentos
08 de junho de 2022
Ao negar provimento à apelação do Conselho Regional de Química (CRQ) da 12ª Região, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª [ Leia mais... ]
TRF4 nega medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade
08 de junho de 2022
A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (6/6) a concessão imediata de m [ Leia mais... ]