Notícias
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
22 de junho de 2022
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
22 de junho de 2022
O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União. [ Leia mais... ]
Em recurso repetitivo STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
22 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos espe [ Leia mais... ]
STJ: Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio [ Leia mais... ]
STJ determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização [ Leia mais... ]
TST mantém validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
22 de junho de 2022
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) [ Leia mais... ]
TRF1: Erro médico - nega provimento a recurso de paciente cuja filha teria falecido por suposto erro médico em face da ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano
22 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) negou provimento ao recurso de uma paciente que requereu a compensação [ Leia mais... ]
TRF1: Recurso da Infraero perde objeto e empresa não consegue reintegração de posse
22 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) julgou prejudicado o agravo de instrumento impetrado pela Empresa Brasileira de Inf [ Leia mais... ]
TRF3 garante passe livre a homem com deficiência visual que vive em situação precária
22 de junho de 2022
Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar v [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Acordo trabalhista é homologado nove minutos após o ajuizamento da ação
22 de junho de 2022
O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, duran [ Leia mais... ]