Notícias
TJ/SP afasta condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado
27 de junho de 2022
Fabricante não tinha conhecimento da contrafação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado Extra terá que indenizar consumidor que teve bicicleta furtada em seu estacionamento
27 de junho de 2022
A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada no estacionamento de uma das [ Leia mais... ]
TJ/AC: Candidata que estava com covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão física
27 de junho de 2022
Na decisão do 2ª Grau é esclarecido que candidatos não tem direito a segunda chamada em concursos por causa de circunstâncias pess [ Leia mais... ]
STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional
24 de junho de 2022
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes f [ Leia mais... ]
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
24 de junho de 2022
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbênci [ Leia mais... ]
STJ: Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
24 de junho de 2022
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certifica [ Leia mais... ]
STJ: Não é considerado estelionato, fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
24 de junho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava [ Leia mais... ]
STJ: Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
24 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorári [ Leia mais... ]
STJ: Operadoras de planos de saúde devem custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo
24 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos [ Leia mais... ]
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
24 de junho de 2022
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. A Subseção II Especializada em Dissídios [ Leia mais... ]