Notícias
TJ/DFT: Empresa rodoviária Auto Viação Porto Rico é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre
29 de junho de 2022
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Auto Viação Porto Rico a indenizar um passageiro com deficiência física e benefici [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de transporte deve indenizar passageira arremessada em assoalho de ônibus
29 de junho de 2022
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma passageira receberá indenização após ter sido lançad [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega responsabilidade de condomínio em reparo de carro por falta de previsão em convenção
29 de junho de 2022
A 2ª Turma Recursal Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença d [ Leia mais... ]
STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná
28 de junho de 2022
O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
STJ afasta responsabilidade do Metrô por morte de passageira que caiu na linha após desmaio
28 de junho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitan [ Leia mais... ]
STJ: Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
28 de junho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o créd [ Leia mais... ]
STJ vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
28 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 [ Leia mais... ]
TST mantém valor de indenização a bancário sequestrado com a família
28 de junho de 2022
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a con [ Leia mais... ]
TRF1 autoriza candidata gestante a apresentar exame de raio-X após o parto e garante contratação temporária para médica veterinária
28 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito [ Leia mais... ]
TRF1: Competência para julgar crime de falso testemunho é do juízo em que foi prestada a falsa prova testemunhal
28 de junho de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu o conflito de competên [ Leia mais... ]