Notícias
STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena
29 de junho de 2022
Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas. [ Leia mais... ]
STF derruba taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte no Piauí
29 de junho de 2022
Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem as cobranças estão em desacordo com a Constit [ Leia mais... ]
STF derruba retenção de receitas vinculadas para pagamento da dívida pública de Mato Grosso
29 de junho de 2022
O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com destina [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
29 de junho de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresen [ Leia mais... ]
STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
29 de junho de 2022
Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repe [ Leia mais... ]
STJ: decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
29 de junho de 2022
A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão gera [ Leia mais... ]
TST mantém extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
29 de junho de 2022
Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TST: Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral
29 de junho de 2022
A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho abs [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que determinou retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai
29 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o retorno à Irlanda de um menor trazido ao B [ Leia mais... ]
TRF1 anula decisão do TCU que impugnou aposentadoria por erro no cálculo
29 de junho de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento ao agravo interno (recurso contra decisão mo [ Leia mais... ]