Notícias
TRT/SP: Ato administrativo público contra servidor celetista deve ser julgado pela Justiça Comum
01 de julho de 2022
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a incompetência da Justiça do [ Leia mais... ]
TRT/DFT-TO: juíza garante rescisão indireta para costureira que sofria assédio moral
01 de julho de 2022
A juíza Roberta de Melo Carvalho, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga, adotou o protocolo para julgamento com perspect [ Leia mais... ]
TJ/MG condena hotel a pagar direitos autorais por exibir programa de TV nos quartos
01 de julho de 2022
Mesmo com sinal de TV fechada, hotéis e motéis devem cumprir a lei. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gera [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de covid-19
01 de julho de 2022
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se re [ Leia mais... ]
STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
30 de junho de 2022
O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os serviço [ Leia mais... ]
STJ confirma em repetitivo a possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
30 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos [ Leia mais... ]
STJ fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
30 de junho de 2022
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bl [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
30 de junho de 2022
Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Admissível a entrega da declaração de compensação tributária em meio físico
30 de junho de 2022
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja feito exclusiva [ Leia mais... ]
TRF1 Autoriza empresa a participar de pregão público para locação de veículos mesmo tendo sócios com relação de parentesco com outros sócios de empresa licitante
30 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de uma empresa em um pr [ Leia mais... ]