Notícias
TRF1: Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho
21 de novembro de 2022
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por [ Leia mais... ]
TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
21 de novembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Insti [ Leia mais... ]
TRF1: Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário
21 de novembro de 2022
Uma ação demarcatória proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retificar alguns dados de [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) só têm direito à complementação de aposentadoria caso tenham sido integrados aos Correios no regime estatutário
21 de novembro de 2022
Os ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) integrados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( [ Leia mais... ]
TRF1: DNIT deve pagar R$ 200 mil a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal
21 de novembro de 2022
Na Bahia, uma mulher procurou a Justiça após seu marido ter sofrido grave acidente em uma [ Leia mais... ]
TRF4 nega autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher
21 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor contra ato [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil
21 de novembro de 2022
A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argenti [ Leia mais... ]
TRF5: Pessoa com deficiência pode comprar novo carro novo com isenção do IPI em menos de 3 anos, em caso de perda total
21 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência à isenção do Imp [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
21 de novembro de 2022
Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especial. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) [ Leia mais... ]
TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente cadeirante por falta de acessibilidade
21 de novembro de 2022
O paciente teve que realizar o exame na calçada do estabelecimento por falta de acessibili [ Leia mais... ]