Notícias
MPF: Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade
24 de novembro de 2022
Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré
24 de novembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
24 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por [ Leia mais... ]
TJ/MA: Lâmpada de poste queimada em frente a residência não gera dano moral a morador
24 de novembro de 2022
Uma lâmpada de poste queimada em frente a uma residência, causando supostos transtornos ao [ Leia mais... ]
MP/DFT: Instituições financeiras são proibidas de utilizar celular do consumidor como garantia
24 de novembro de 2022
Empresas estavam bloqueando, por meio de aplicativo, funções de celulares de inadimplentes [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória
24 de novembro de 2022
A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade hu [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que hotel pague custos de atendimento de funcionário em hospital privado
24 de novembro de 2022
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um hotel localizado na Zona Sul da capital pague a uma operadora de plano de s [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condomínio é condenado por instalação de obstáculo de concreto em estacionamento público
24 de novembro de 2022
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa Sul, região central de Brasíl [ Leia mais... ]
TJ/SP: Concessão de loteamentos públicos sem licitação para igrejas é inconstitucional
24 de novembro de 2022
Leis ferem competência exclusiva da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no últ [ Leia mais... ]
TJ/RN determina internação e cirurgia de cateterismo em paciente de plano de saúde
24 de novembro de 2022
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, negou recurso interposto por um de plano de saúde [ Leia mais... ]