Notícias
TJ/MA: Empresa de telefonia Claro deve indenizar cobrança indevida de serviço de 'Net Fone'
28 de novembro de 2022
Conforme a sentença, a responsabilidade civil pressupõe a existência de um dano decorrente de uma conduta ilícita. Sentença [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega direito de laje a filho que construiu "puxadinho" em lote da mãe
28 de novembro de 2022
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a deci [ Leia mais... ]
TRT/SP: Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas
28 de novembro de 2022
Um motorista vítima de racismo por parte de seu chefe em uma empresa de logística será indenizado em R$ 25 mil reais pelas ofensas [ Leia mais... ]
TJ/SC: Familiares de vigia morto durante o expediente serão indenizados
28 de novembro de 2022
A família de um vigia noturno, assassinado durante o horário de trabalho em um terminal urbano de cidade do Vale do Itajaí, será i [ Leia mais... ]
TJ/SC: Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais
28 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Enfermeira será indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho
28 de novembro de 2022
Reparação por danos morais e estéticos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisã [ Leia mais... ]
TRT/BA: Frentista agredido por cliente e assediado por empregador será indenizado
28 de novembro de 2022
Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da 3ª Turm [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
28 de novembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e dois filhos de detento [ Leia mais... ]
STF: Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional
25 de novembro de 2022
Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
25 de novembro de 2022
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorren [ Leia mais... ]