Notícias
STF: invalida mais três leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
02 de dezembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Ri [ Leia mais... ]
STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”
02 de dezembro de 2022
Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados. [ Leia mais... ]
Em repetitivo, STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
02 de dezembro de 2022
Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
02 de dezembro de 2022
A decisão é da Quinta Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fun [ Leia mais... ]
TRF1: Rateio do custo do despacho adicional de energia elétrica entre empresas produtoras de energia não pode ser instituído por ato administrativo
02 de dezembro de 2022
Em respeito ao princípio da reserva legal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNP [ Leia mais... ]
TRF4: União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
02 de dezembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada por danos materiais e morais causados a um cliente
02 de dezembro de 2022
Banco deverá restituir valores subtraídos de conta poupança por meio de movimentações fraudulentas. A 2ª Vara Federal de Sã [ Leia mais... ]
TJ/MG: Vereador é condenado a 58 anos de reclusão por dar golpe em 24 pessoas, emitindo cheques sem fundos
02 de dezembro de 2022
Consta no processo que réu teria dado golpes em 24 vítimas. O juiz Luís Mário Leal Salvador Caetano, da Comarca de Tiros/MG [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais
02 de dezembro de 2022
O magistrado ressaltou ser grave o dano não só físico, mas também psicológico, de uma agre [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
02 de dezembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúd [ Leia mais... ]