Notícias
STF: Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
05 de dezembro de 2022
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeito [ Leia mais... ]
STF decide que beneficiário pode escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria
05 de dezembro de 2022
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da chamada 'revisão da vida toda' para as contribuições previdenciárias dos benefic [ Leia mais... ]
STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
05 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é [ Leia mais... ]
TST: Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
05 de dezembro de 2022
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sex [ Leia mais... ]
TRF1: Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda
05 de dezembro de 2022
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o [ Leia mais... ]
TRF1: Comprovação de miserabilidade não afasta exigência do oferecimento de garantia prévia como requisito de admissibilidade dos embargos à execução
05 de dezembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeito [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia tem direito a seguro-desemprego
05 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma funcionária qu [ Leia mais... ]
TRF4: Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
05 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributári [ Leia mais... ]
TRF4 Concede pensões por morte a mulher com deficiência visual
05 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por [ Leia mais... ]
TJ/MA: Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário
05 de dezembro de 2022
O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a resta [ Leia mais... ]