Notícias
TJ/MA: RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento
07 de dezembro de 2022
Medida adequa Código de Normas da CGJ-MA a enunciado da Jornada de Direito Notarial e Regi [ Leia mais... ]
TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
07 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No ca [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa discriminatória de pessoa que vive com HIV gera indenização em R$ 50 mil
07 de dezembro de 2022
Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, q [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado é condenado em danos morais por morte de nascituro em hospital
07 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
07 de dezembro de 2022
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado pela empresa [ Leia mais... ]
TRT/MG: Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
07 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forç [ Leia mais... ]
TJ/MA: Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
07 de dezembro de 2022
O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano mo [ Leia mais... ]
TST: Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
06 de dezembro de 2022
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho. [ Leia mais... ]
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
06 de dezembro de 2022
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Ple [ Leia mais... ]
STJ: É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
06 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do proc [ Leia mais... ]