Notícias
TST: Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
07 de dezembro de 2022
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima T [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
07 de dezembro de 2022
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposent [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa
07 de dezembro de 2022
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administ [ Leia mais... ]
TRF1: Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
07 de dezembro de 2022
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: Fazendeiro é multado pela construção de muro em área de preservação permanente
07 de dezembro de 2022
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Men [ Leia mais... ]
TRF4: Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
07 de dezembro de 2022
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por su [ Leia mais... ]
TRF3 isenta empresa de segurança de responsabilidade por roubo à agência da Caixa
07 de dezembro de 2022
Sentença considerou que não houve negligência ou conduta culposa. A 17ª Vara Cível [ Leia mais... ]
TJ/AC: Liminar suspende cobrança de 2% sobre cada corrida de aplicativos de transporte
07 de dezembro de 2022
Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de int [ Leia mais... ]
TJ/GO: Motorista bêbado que tentou matar motociclista após discussão no trânsito será julgado pelo Tribunal do Júri
07 de dezembro de 2022
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/GO: Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
07 de dezembro de 2022
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso ordinário inte [ Leia mais... ]