Notícias
TJ/ES: Fabricante e concessionária Ford devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
09 de dezembro de 2022
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. [ Leia mais... ]
TJ/SP determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial
09 de dezembro de 2022
Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do T [ Leia mais... ]
TRT/SP condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
09 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Agência de viagem CVC deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista
09 de dezembro de 2022
A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por não disponibiliz [ Leia mais... ]
STJ: Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
08 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empres [ Leia mais... ]
TRF1: Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências
08 de dezembro de 2022
Em cumprimento à norma constitucional que veda contratos sem licitação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração
08 de dezembro de 2022
Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida do curso [ Leia mais... ]
TRF1: Processo seletivo simplificado para atender a demanda emergencial na pandemia não caracteriza preterição de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo
08 de dezembro de 2022
Uma fisioterapeuta apelou da sentença que negou seu pedido de convocação e contratação temporária, com base no edital de concurso [ Leia mais... ]
TRF1: Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
08 de dezembro de 2022
A sentença que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo téc [ Leia mais... ]
TRF4: Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral
08 de dezembro de 2022
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito em [ Leia mais... ]