Notícias
TRF1: Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa
09 de dezembro de 2022
Com a publicação da nova lei de improbidade administrativa, se não for comprovado dolo, isto é, intenção de causar prejuízo aos co [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que apreendeu carga de madeira por estar acima da quantidade especificada na autorização
09 de dezembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão, da 2ª Va [ Leia mais... ]
TRF1 deu provimento à apelação da União e julgou improcedente o pedido para restabelecimento de auxílio-invalidez a militar
09 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que julgou parcia [ Leia mais... ]
TRF5: Bacharel com dificuldade de visão poderá usar cópia maior de Vade Mecum em prova da OAB
09 de dezembro de 2022
Um bacharel em Direito que tem dificuldade de visão e está aprovado na primeira fase do ex [ Leia mais... ]
MPF: STJ recebe denúncia contra desembargadora do Amazonas acusada de venda de sentenças
09 de dezembro de 2022
A desembargadora Encarnação Salgado tornou-se ré na Ação Penal 896. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]
TJ/SP: Arquiteto que desviou valores de reforma de residência é condenado
09 de dezembro de 2022
Réu apresentava planilhas com custos superfaturados. A 7ª Câmara de Direito Crimina [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Direito do idoso - Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto
09 de dezembro de 2022
A 7ª Turma Cível manteve, por unanimidade, decisão que determina que enteada se afaste da residência, onde o padrasto idoso mora. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade
09 de dezembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém rescisão contratual de clube de futebol e desportista por meio de acordo
09 de dezembro de 2022
Por falta de provas de existência de pagamento extrafolha e de fraude na modalidade de rescisão contratual por acordo entre um tra [ Leia mais... ]
TJ/SC: Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos
09 de dezembro de 2022
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca [ Leia mais... ]