Notícias
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar por danos morais
13 de dezembro de 2022
Uma empresa de plano de saúde, conforme decisão da 3ª Vara Cível de Natal, deverá custear tratamento multidisciplinar composto por [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado
13 de dezembro de 2022
Um consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil e terá direito à restituição integral do valor pago, R$ 3.524, [ Leia mais... ]
TRT/GO: Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
13 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um ger [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil
13 de dezembro de 2022
O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico. Os julgadores da Décima Turma do TRT- [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa deve reparar vícios de construção em estacionamento de condomínio
13 de dezembro de 2022
A 11ª Vara Cível de Natal condenou uma construtora a reparar os vícios de construção de um condomínio localizado em Candelária, zo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Comerciante indenizará por vender artefato explosivo para menor
13 de dezembro de 2022
Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda. A 10ª Câmara de Direito Privad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Golpe do seguro - Cadeia para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
13 de dezembro de 2022
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação par [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação imposta a um homem por maus-tratos a animal doméstico. O cac [ Leia mais... ]
TJ/MA: Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
13 de dezembro de 2022
Uma motorista de aplicativo que teve a conta desativada pela plataforma por combinar corri [ Leia mais... ]
STF: Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
12 de dezembro de 2022
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobr [ Leia mais... ]