Notícias
TRF4: Auxílio emergencial não pode ser pago enquanto estiver recebendo seguro-desemprego
14 de dezembro de 2022
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às [ Leia mais... ]
MPF: Procuradoria da Fazenda tem legitimidade subsidiária para executar pena de multa em condenação criminal
14 de dezembro de 2022
Assunto é tratado em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Em manifestação enviada ao Supremo Trib [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido
14 de dezembro de 2022
Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar client [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Médico francês é condenado a reclusão por injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro
14 de dezembro de 2022
O médico francês Gilles David Teboul foi condenado a dois anos, dois meses e 15 dias de re [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Cobrança de metas com respeito à dignidade do trabalhador não configura assédio moral
14 de dezembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um trabalhador que r [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Imóvel de Romário poderá ir a leilão para pagamento custas em processo que perdeu para ex-técnico Dunga
14 de dezembro de 2022
A Justiça do Rio determinou que seja feita uma diligência em um imóvel em Irajá, Zona Norte da cidade, que pertenceria ao ex-ataca [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
14 de dezembro de 2022
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibili [ Leia mais... ]
TJ/GO: IRDR define que parcelamento de data-base implica defasagem salarial
14 de dezembro de 2022
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que o parcelamento das da [ Leia mais... ]
TRT/SP nega homologação de acordo com valor inferior ao da execução e requerido após bloqueio do débito total
14 de dezembro de 2022
A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, Valeria Nicolau Sanchez, negou a homologação de um acordo no valor de R$ [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lei sobre gratuidade em eventos é inconstitucional
14 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, [ Leia mais... ]