Notícias
STF: Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
14 de dezembro de 2022
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do S [ Leia mais... ]
STF: Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
14 de dezembro de 2022
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de o [ Leia mais... ]
TST: Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
14 de dezembro de 2022
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas. A [ Leia mais... ]
TST: Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
14 de dezembro de 2022
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos. A Quinta [ Leia mais... ]
TRF1 nega a restituição de bens a mulher que funcionava como “testa de ferro” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas
14 de dezembro de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que determinou a co [ Leia mais... ]
TRF1: Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração
14 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegur [ Leia mais... ]
TRF1: Homem flagrado comercializando caranguejos capturados em período proibido deve pagar multa aplicada pelo ICMBio
14 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo [ Leia mais... ]
TRF1: Mandado de segurança sobre concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho deve ser julgado por juiz federal e não estadual
14 de dezembro de 2022
Um juiz federal e um juiz estadual de Mato Grosso discutiram, em um mandado de segurança, [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher é condenada por gestão fraudulenta na gerência da CEF por operações bancárias ilícitas sem conhecimento dos clientes
14 de dezembro de 2022
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava [ Leia mais... ]
TRF3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson
14 de dezembro de 2022
Magistrados entenderam que enfermidade configura circunstância excepcional para autorização da gratuidade. A Sétima Turma d [ Leia mais... ]