Notícias
STJ: Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
15 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre [ Leia mais... ]
TRF1: Morte de viúva de anistiado político não gera suspensão de indenização por ser parte do patrimônio transferido aos herdeiros
15 de dezembro de 2022
Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi o que decidi [ Leia mais... ]
TRF1: Medidas de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário são anuladas por ausência de fundamentação em ação
15 de dezembro de 2022
Inconformados com a decisão que determinou a indisponibilidade de bens até o valor de R$2.100.489,82 e a quebra do sigilo bancário [ Leia mais... ]
TRF4: CEF não é responsável por PIX indevido, após cliente passar dados para nº de 0800 falso
15 de dezembro de 2022
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi vítima de [ Leia mais... ]
TRF4: Proprietária de escritório de advocacia e sua secretária são condenadas por estelionato
15 de dezembro de 2022
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a proprietária de um escritório de advoca [ Leia mais... ]
MPF: Justiça não está obrigada a degravar audiências e oitivas
15 de dezembro de 2022
Para órgão ministerial, não há cerceamento de defesa quando arquivos de mídia estão disponíveis em seus formatos originais. [ Leia mais... ]
TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
15 de dezembro de 2022
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa. A Q [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala receberá indenização por danos morais
15 de dezembro de 2022
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que impede exigência de vacinação contra Covid é inconstitucional
15 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3 [ Leia mais... ]
TRT/GO: Espólio responde por dívidas trabalhistas após desconstituição de personalidade jurídica
15 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a desconsideração da personalidade jurídica de um gru [ Leia mais... ]