Notícias
TRF1: INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança
16 de dezembro de 2022
Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma [ Leia mais... ]
TRF1: É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores
16 de dezembro de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRF1: Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária
16 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é parte ilegítima [ Leia mais... ]
TRF4: Portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista
16 de dezembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar casal que teve imóvel incendiado devido a vícios na construção
16 de dezembro de 2022
Laudo técnico apontou falha em rede elétrica e falta de extintores. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caix [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal anula interceptação telefônica e extingue ação penal
16 de dezembro de 2022
Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp. A 1ª Va [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista
16 de dezembro de 2022
Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegi [ Leia mais... ]
TJ/SP nega indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada
16 de dezembro de 2022
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão [ Leia mais... ]
TJ/SC: Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado
16 de dezembro de 2022
Uma mulher que passou por vários transtornos após o súbito rompimento da prótese de silico [ Leia mais... ]
TRT/MG: Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho
16 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador que sofreu assé [ Leia mais... ]