Notícias
TRF1: União não pode reembolsar despesas médicas por cirurgia em hospital particular sem demonstração de recusa do SUS
19 de dezembro de 2022
Após sofrer acidente doméstico e fraturar o fêmur da perna esquerda, uma mulher pleiteou e [ Leia mais... ]
TRF1: Monitoramento de suspeitos pela PM antes de abordagem não configura usurpação de funções da polícia judiciária
19 de dezembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que monitoramento de s [ Leia mais... ]
TRF4: Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz
19 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pag [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa terá que indenizar por golpe do depósito em envelope vazio
19 de dezembro de 2022
A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso contra decisão que deixou de condenar a Caixa [ Leia mais... ]
TRF4: Médica que atuou em programa contra Covid-19 garante bônus de 10% em prova para residência
19 de dezembro de 2022
A Justiça Federal concedeu a uma médica, que atuou no enfrentamento à pandemia de Covid-19 [ Leia mais... ]
STM mantém condenação de sargento da Marinha por abuso sexual em missão de paz da ONU no Líbano
19 de dezembro de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Marinha do Brasil, integrante da missão de Paz das Nações [ Leia mais... ]
MPF: Confederação precisa ter afinidade entre objetivos institucionais e conteúdo do ato questionado para propor ADI
19 de dezembro de 2022
Augusto Aras manifesta-se pelo não conhecimento de ação por falta de pertinência temática e de legitimidade da entidade requerente [ Leia mais... ]
TRT/SP: Ócio imposto pelas Casas Bahias a trabalhadora idosa resulta em indenização
19 de dezembro de 2022
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal
19 de dezembro de 2022
Uma empresa pública foi absolvida de pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter deixado de lhe pagar salários pelo [ Leia mais... ]
TRT/RS: Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada
19 de dezembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não concedeu indenização à f [ Leia mais... ]