Notícias
STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
04 de janeiro de 2023
No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do [ Leia mais... ]
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo
04 de janeiro de 2023
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União. [ Leia mais... ]
MPF: Servidores municipais e estaduais que têm filho ou dependente com deficiência podem ter jornada reduzida
04 de janeiro de 2023
Seguindo parecer do MPF, STF aplicou, por analogia, regra do Estatuto dos Servidores Federais, em caso com repercussão geral. [ Leia mais... ]
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental
04 de janeiro de 2023
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) i [ Leia mais... ]
STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
04 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação [ Leia mais... ]
STJ: Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria
04 de janeiro de 2023
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial c [ Leia mais... ]
STJ: Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
04 de janeiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapi [ Leia mais... ]
STJ: PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
04 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incid [ Leia mais... ]
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador dos direitos do cidadão
04 de janeiro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã [ Leia mais... ]
STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
04 de janeiro de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promoto [ Leia mais... ]