Notícias
STF: Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
11 de janeiro de 2023
Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo dec [ Leia mais... ]
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
11 de janeiro de 2023
A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas. A Sét [ Leia mais... ]
TRF1: Municípios com até 10 mil habitantes não são obrigados a implantar Portal da Transparência
11 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente
11 de janeiro de 2023
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela prática do crime de peculato à pena de 10 mes [ Leia mais... ]
TRF1: Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação
11 de janeiro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigo [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal julga improcedentes pedidos dos Correios de inconstitucionalidade de leis municipais
11 de janeiro de 2023
Normas tratam de tempo de espera em filas e horário de funcionamento de agências em Joanópolis/SP. A 1ª Vara Federal de Bra [ Leia mais... ]
TJ/SC: Salão de beleza deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho
11 de janeiro de 2023
O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a [ Leia mais... ]
TJ/AC garante fornecimento de remédio a paciente com fibrose pulmonar
11 de janeiro de 2023
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a paciente com paralisia cerebral ao qual teria sido recomendado não comparecer a casamento
11 de janeiro de 2023
Por questões de segurança, a operadora teria indicado que o paciente não saísse do ambiente de internação. Um paciente com [ Leia mais... ]
TJ/RN: servidão de passagem em terreno deve ser reaberta
11 de janeiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o decidido pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, que [ Leia mais... ]