Notícias
TRF1: Limite temporal não pode ser afastado para beneficiar devedores de débitos tributários posteriores ao estabelecido em lei
23 de janeiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de afastamento do limite tempora [ Leia mais... ]
TRF1: Conselhos de fiscalização profissional são isentos do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis
23 de janeiro de 2023
A 7 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do Conse [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade na transferência para presídio federal de acusados do homicídio de indigenista e de jornalista britânico no Amazonas/AM
23 de janeiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar o pedido de habe [ Leia mais... ]
TRF1: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução
23 de janeiro de 2023
Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, [ Leia mais... ]
TRF3: Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
23 de janeiro de 2023
Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade. O desembarga [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mãe deverá ser indenizada em R$ 50 mil por morte de filho em acidente de trânsito
23 de janeiro de 2023
Motorista não tinha CNH e estaria bêbado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais con [ Leia mais... ]
TJ/SP: Companhia aérea Deutsche Lufthansa indenizará passageiro por exigir comprovante de vacinação em língua diversa do português
23 de janeiro de 2023
Autor da ação foi impedido de embarcar. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/GO: Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários
23 de janeiro de 2023
O juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), Eduardo Wa [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de homem por ofensas racistas em rede social
23 de janeiro de 2023
Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/RN: Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
23 de janeiro de 2023
A Câmara Criminal, ao seguir precedentes da própria Corte potiguar e do Superior Tribunal [ Leia mais... ]