Notícias
TJ/MA: Inconstitucional lei que exige comprovação de dependência econômica em regimes previdenciários diferentes
02 de setembro de 2022
Decisão do Órgão Especial, por maioria de votos, entendeu que benefícios de naturezas distintas permitem a acumulação. Em j [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresas podem se cadastrar para receberem comunicações judiciais por meio eletrônico
02 de setembro de 2022
Cooperação técnica entre Judiciário e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) vai tornar mais rápida e com custo menor [ Leia mais... ]
TJ/PB condena Energisa por negativar nome de consumidora indevidamente
02 de setembro de 2022
A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica autoriza a cobrança, pela concessionária, do que se denomina recuperaçã [ Leia mais... ]
TJ/GO: Hospital é condenado a indenizar anciã em R$ 120 mil, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro da unidade
02 de setembro de 2022
Um hospital de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil a uma anciã, vítima de estupro de vulneráv [ Leia mais... ]
TJ/AC: Supermercado indenizará vizinhos por danos decorrentes de obras
02 de setembro de 2022
A responsabilidade civil foi dosada à proporção da contribuição das obras para o evento danoso (em 33%), considerando que há outro [ Leia mais... ]
TJ/GO suspende Rodeio Show que custaria mais de R$ 800 mil
02 de setembro de 2022
O juiz Renato César Dorta Pinheiro, que responde pela comarca de Taquaral de Goiás, suspendeu, em sede de liminar, o 11º Rodeio Sh [ Leia mais... ]
TJ/DFT deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação
02 de setembro de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista pela demora de mais de seis mese [ Leia mais... ]
STF: Entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
01 de setembro de 2022
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui [ Leia mais... ]
STF determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
01 de setembro de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado d [ Leia mais... ]
STF: Lei que prevê mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas telefônicas é constitucional
01 de setembro de 2022
Prevaleceu o entendimento de que a norma, ao tratar de proteção à saúde, se insere no âmbi [ Leia mais... ]