Notícias
TJ/MG: Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
31 de janeiro de 2023
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal. Um casal de Belo Horizonte resolv [ Leia mais... ]
STF: Inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
30 de janeiro de 2023
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de ca [ Leia mais... ]
STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
30 de janeiro de 2023
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
30 de janeiro de 2023
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista [ Leia mais... ]
TRF4: Sindicato de Trabalhadores Rurais não é obrigado a se inscrever em Conselho de Veterinária
30 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sindicato dos Trabalhador [ Leia mais... ]
TRF1 reestabelece aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido
30 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instit [ Leia mais... ]
TRF1: Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
30 de janeiro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infraç [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido
30 de janeiro de 2023
Viúva é beneficiária integral do plano. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher a resgat [ Leia mais... ]
TRF3: União deverá fornecer medicamento a mulher com raquitismo
30 de janeiro de 2023
A droga Crysvita possui registro na Anvisa, mas não é fornecida pelo SUS . A 3ª Vara Federal de Marília/SP determinou que a [ Leia mais... ]
MPF é contra pedido que pretende suspender a posse de 11 deputados por suposta incitação a atos antidemocráticos
30 de janeiro de 2023
Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Étic [ Leia mais... ]