Notícias
TJ/PE: Estado terá que indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial
14 de setembro de 2022
A responsabilidade civil do Estado é objetiva pelos danos causados a vítimas de tiroteios ocorridos em operações policiais nas via [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia
14 de setembro de 2022
A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica. Uma companhia do setor elétrico deve [ Leia mais... ]
STJ discute em repetitivo, incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
13 de setembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1 [ Leia mais... ]
STJ: Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
13 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sóc [ Leia mais... ]
TST mantém revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
13 de setembro de 2022
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurs [ Leia mais... ]
TRF1: Militar temporário indevidamente excluído será reincorporado após diagnóstico de esquizofrenia para posterior reforma
13 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou à União a incorporação de um militar temporário acometido d [ Leia mais... ]
TRF1: Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar a indiciadas com filhos de até 12 anos
13 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo sob relatoria do [ Leia mais... ]
TRF1: Carro apreendido só pode ser restituído ao comprador de boa-fé mediante apresentação do documento em nome dele
13 de setembro de 2022
Foi decidido pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um automóvel apreendido na Operação Sindicus, da P [ Leia mais... ]
TRF4: Concurso para engenheiro deve prever piso legal da categoria profissional
13 de setembro de 2022
A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para os car [ Leia mais... ]
TJ/AC: Apple deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador
13 de setembro de 2022
“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se [ Leia mais... ]