Notícias
TJ/ES: Casal que esperou conserto de carro por mais de 90 dias deve ser indenizado por seguradora e oficina
15 de setembro de 2022
Os autores tiveram o veículo atingido e o seguro foi acionado pelo causador do acidente. Um casal ingressou com uma ação co [ Leia mais... ]
TJ/SC: Banco que autorizou saque com falsificação grosseira de assinatura deve ressarcir cliente
15 de setembro de 2022
Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no v [ Leia mais... ]
STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
14 de setembro de 2022
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstituci [ Leia mais... ]
STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)
14 de setembro de 2022
O limite pode observar a capacidade econômica do município. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, ju [ Leia mais... ]
STF: Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos
14 de setembro de 2022
A regra geral do julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada para garantir a celeridade e a ampla defesa. [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
14 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é possível flexibiliza [ Leia mais... ]
STJ: Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
14 de setembro de 2022
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensã [ Leia mais... ]
STJ: Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
14 de setembro de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressu [ Leia mais... ]
TRF1: É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
14 de setembro de 2022
Uma técnica de enfermagem conseguiu o direito de manter dois cargos públicos de Técnico de [ Leia mais... ]
TRF1: Agências dos Correios não são obrigadas a instalar porta eletrônica de seguranç
14 de setembro de 2022
Agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não têm a obrigação de instalar porta eletrônica de segurança c [ Leia mais... ]