Notícias
TRF1: Paciente pode optar por tratamento de saúde em localidade diversa daquela onde reside
19 de setembro de 2022
Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se recu [ Leia mais... ]
TRF1: Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies
19 de setembro de 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Es [ Leia mais... ]
TRF1: União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública
19 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em ação de p [ Leia mais... ]
TRF1: Anistiado político não deve devolver valores recebidos de boa-fé por erro da Administração Pública
19 de setembro de 2022
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim c [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo
19 de setembro de 2022
Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não é possível a aquisiçã [ Leia mais... ]
TRF4: Alunos que concluíram cursos de pós-graduação irregulares vão ser indenizados
19 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou as empresas Centro Educacional Geração 21 Ltda e Celer Faculdades Ltda, a [ Leia mais... ]
TJ/SC detecreta prisão de homem que jogou ácido em cão de rua
19 de setembro de 2022
Uma decisão da Vara Única da comarca de Itá, no Oeste, culminou com a prisão preventiva de um morador acusado de jogar ácido em um [ Leia mais... ]
TJ/SP Homem é condenado por matar cães da vizinha por envenenamento
19 de setembro de 2022
Acusado forneceu pão com “chumbinho” aos animais. Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/MA determina que mulher devolva valor de PIX recebido por engano
19 de setembro de 2022
Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Igreja Universal do Reino de Deus deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais
19 de setembro de 2022
Autora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Di [ Leia mais... ]