Notícias
TRF1: Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15%
20 de setembro de 2022
É legítimo o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do inadimplemento de obrigações tributária [ Leia mais... ]
TRF1: Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena
20 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um homem pela prática [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal não reconhece dano moral em demora de na CEF
20 de setembro de 2022
A demora na fila para atendimento bancário não gera dano moral, determinou o juiz federal [ Leia mais... ]
TRF4: Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso
20 de setembro de 2022
Uma candidata aprovada em concurso obteve na Justiça Federal liminar que determina sua nomeação para o cargo, depois de o órgão pú [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
20 de setembro de 2022
Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev [ Leia mais... ]
TJ/RN determina realização de cirurgia em paciente que espera há 2 anos
20 de setembro de 2022
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, por intermé [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motorista que sofreu assalto e foi diagnosticado com transtorno de estresse pós-traumático deve ser indenizado
20 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por da [ Leia mais... ]
TJ/SC nega recurso do INSS para cessar auxílio-acidente de jogador de futebol
20 de setembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem que comprou carro usado com chave reserva descodificada não tem direito a indenização
20 de setembro de 2022
Um cliente que não comprovou nexo de causalidade em virtude de uma chave de carro reserva descodificada não tem direito a ser inde [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado a pagar salários atrasados de servidor
20 de setembro de 2022
Sob a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantev [ Leia mais... ]