Notícias
TJ/RN: Estado deve providenciar internação psiquiátrica de paciente
22 de setembro de 2022
O desembargador Amaury Moura Sobrinho negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão do juiz da 3ª Var [ Leia mais... ]
TRT/GO: Motorista receberá danos morais por pernoites em condições inadequadas dentro de caminhão
22 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização a um m [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é obrigado a regularizar o transporte escolar
22 de setembro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, qu [ Leia mais... ]
TJ/MA determina que município restabeleça fornecimento de merenda escolar
22 de setembro de 2022
Uma decisão assinada nesta terça-feira (20) pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos determina que o Município de Alcântara restabel [ Leia mais... ]
STF: ICMS - Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
21 de setembro de 2022
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implanta [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
21 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de i [ Leia mais... ]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
21 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
21 de setembro de 2022
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Cód [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
21 de setembro de 2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se [ Leia mais... ]
TRF1: Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
21 de setembro de 2022
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenc [ Leia mais... ]