Notícias
TRF3: Cláusulas abusivas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) levam a trancamento de inquéritos policiais
23 de setembro de 2022
Para magistrado, termos propostos pelo MPF e aceitos pelos investigados eram desproporcionais e abusivos. O juiz federal Má [ Leia mais... ]
TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada que foi picada por escorpião durante o trabalho
23 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização de uma ex-empregada de um supermercado que foi picada por escorpião durante o [ Leia mais... ]
TJ/SP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
23 de setembro de 2022
Prova pericial afastou concorrência desleal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou al [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece grupo econômico entre holding familiar e rede de restaurantes
23 de setembro de 2022
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formaç [ Leia mais... ]
TJ/MA: Assinatura consensual de seguro de empréstimo consignado não é considerada venda casada
23 de setembro de 2022
O Banco do Brasil não é obrigado a indenizar um homem que contratou, junto com um empréstimo consignado, um seguro denominado Segu [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor
23 de setembro de 2022
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil po [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente
23 de setembro de 2022
Medida tem previsão constitucional. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença pro [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual
23 de setembro de 2022
Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indeniz [ Leia mais... ]
TJ/ES nega pedido de aluna de autoescola que caiu da moto durante prova prática
23 de setembro de 2022
A autora alegou que a pista estava encharcada pelas chuvas no dia do exame. Uma aluna de autoescola, que sofreu uma queda d [ Leia mais... ]
TJ/ES condena Município a pagar direitos autorais por realizar evento sem autorização
23 de setembro de 2022
O relator ressaltou que o evento ocorreu sem a prévia quitação da obrigação. A Prim [ Leia mais... ]