Notícias
STJ: Advogado e seus representados são condenados ao pagamento de danos morais a parte contrária por ofensa em ação de paternidade
23 de setembro de 2022
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ: Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente
23 de setembro de 2022
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem [ Leia mais... ]
STJ admite em repetitivo remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
23 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior T [ Leia mais... ]
TST: Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade
23 de setembro de 2022
Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora pública não é obrigada a devolver valores recebidos de boa-fé por força de decisão judicial posteriormente reformada
23 de setembro de 2022
Tendo em conta o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF1: Instituição de ensino deve providenciar contratação emergencial de intérprete de Libras para atender a alunos com deficiência auditiva
23 de setembro de 2022
Considerando o direito à educação previsto constitucionalmente e os prejuízos à aprendizagem ocasionados aos estudantes com defici [ Leia mais... ]
TRF1: Fraude realizada por funcionário da CEF não pressupõe culpa da vítima
23 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar os valores totais que [ Leia mais... ]
TRF1: Emergência sanitária causada por pandemia não justifica registro provisório de diploma estrangeiro de médico sem passar pela revalidaçã
23 de setembro de 2022
É preciso revalidar diploma estrangeiro de médico para o exercício da profissão no Brasil. [ Leia mais... ]
TRF1: É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
23 de setembro de 2022
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a propo [ Leia mais... ]
TRF1: Documentos do exterior não podem ser usados como prova em processo criminal no Brasil sem autorização judicial
23 de setembro de 2022
O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utiliz [ Leia mais... ]