Notícias
STJ indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
26 de setembro de 2022
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribu [ Leia mais... ]
STJ: Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
26 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente [ Leia mais... ]
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
26 de setembro de 2022
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. A Subseção II Especiali [ Leia mais... ]
TST afasta condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
26 de setembro de 2022
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. A Oi [ Leia mais... ]
TRF1: Notas fiscais emitidas por órgãos da União devem ser pagas em ordem cronológica
26 de setembro de 2022
Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a não observância da ordem de cronológica de pagamento das notas [ Leia mais... ]
TRF1: Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos
26 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados [ Leia mais... ]
TRF1: Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias
26 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não é possível o bl [ Leia mais... ]
TRF1: Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão
26 de setembro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão tomada monocraticamente que havia indeferido a pet [ Leia mais... ]
TRF1: União, estado e município devem fornecer medicamento de alto custo mesmo que este não conste na lista do SUS
26 de setembro de 2022
Com diagnóstico de melanoma maligno de pele metastático (um tipo de câncer de pele que se [ Leia mais... ]
TRF1: Correios devem entregar correspondências diretamente aos destinatários de condomínio horizontal
26 de setembro de 2022
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em cond [ Leia mais... ]