Notícias
TRT/MG: Sindicato pagará indenização por ato antissindical que prejudicou trabalhadores
27 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que um sindicato de Poços de Caldas pague uma indenização por danos morais coletivos, no valor de [ Leia mais... ]
TRT/SC: Participação em lucros e resultados pode ser penhorada
27 de setembro de 2022
Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcion [ Leia mais... ]
TRT/GO: Diretor de tecnologia de holding não obtém reconhecimento de vínculo empregatício
27 de setembro de 2022
Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
27 de setembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos morais um [ Leia mais... ]
STF: Lei do Paraná que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
26 de setembro de 2022
O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a eles a destina [ Leia mais... ]
STF anula transformação de cargos sem concurso público no TJM/SP
26 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia r [ Leia mais... ]
STF decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
26 de setembro de 2022
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam [ Leia mais... ]
STJ definirá em repetitivo a natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
26 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, [ Leia mais... ]
STJ nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
26 de setembro de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que o ex-governa [ Leia mais... ]
STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
26 de setembro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o pro [ Leia mais... ]