Notícias
TRT/GO: Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
29 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função “assessora técnica da diretoria” anotada na [ Leia mais... ]
TJ/MG afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
29 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional
29 de setembro de 2022
Competência normativa do assunto é privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/GO: IRDR define prazo prescricional para ações anulatórias de empréstimo consignado
29 de setembro de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu duas teses jurídicas para ações de pretensões anulatória [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
29 de setembro de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou fabricante de veículos a indenizar dois consumidores, por danos morais, de [ Leia mais... ]
TRT/GO: Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas
29 de setembro de 2022
O objetivo da prestadora de serviços era comprovar relação de emprego com um salão de bele [ Leia mais... ]
TJ/SC: Golpistas que ofereciam empréstimo pelo WhatsApp terão que devolver dinheiro a vítima em Lages
29 de setembro de 2022
A Justiça condenou dois homens que aplicaram um golpe oferecendo empréstimo por WhatsApp, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia
29 de setembro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a TF4 Entretenimento a restituir [ Leia mais... ]
TJ/PB: Taxa de serviço cobrada pelo Bradesco em conta salário é ilegal e abusiva
29 de setembro de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal [ Leia mais... ]
TJ/PB condena empresa a pagar R$ 10 mil por inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes
29 de setembro de 2022
Por ter realizado a inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes, a empresa Losango Promoções de Vendas Ltda foi [ Leia mais... ]