Notícias
TRF1: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial
29 de setembro de 2022
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU [ Leia mais... ]
TRF1: Simples referência a nome de prefeito em inquérito não indica que o delito tenha sido praticado pela autoridade com foro especial
29 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado por um investigado da Operação Genesis q [ Leia mais... ]
TRF1: Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício
29 de setembro de 2022
É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turm [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho de Arquitetura e Urbanismo não pode negar registro profissional a aluna graduada por meio de ensino a distância
29 de setembro de 2022
Não cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) avaliar ou regular curs [ Leia mais... ]
TRF4 homologa acordo em processo da OAB contra o empresário Luciano Hang
29 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) homologou, na segunda-feira (26/9), acordo de conciliação no processo movido pelo [ Leia mais... ]
TRF3 reconheceu legalidade de Fies para segunda graduação
29 de setembro de 2022
Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja que resolveu problema administrativamente não é obrigada a indenizar cliente
29 de setembro de 2022
Uma loja que resolveu um problema administrativamente, referente à compra de um aparelho celular, em condições aceitas pelo consum [ Leia mais... ]
TJ/RN: Paciente com atrofia maxilar deve ser atendida por plano de saúde
29 de setembro de 2022
Uma empresa de plano de saúde terá que autorizar/custear a realização dos procedimentos “Osteotomia segmentar da maxila”, “Osteoto [ Leia mais... ]
TJ/ES condena ginecologistas a indenizarem paciente que teve DIU esquecido no útero
29 de setembro de 2022
Dispositivo deveria ter sido retirado ao ser substituído, mas teria ficado no corpo da paciente por dez anos, causando infecção e [ Leia mais... ]
TJ/SC: Chaveiros em forma de placa no padrão Mercosul não configuram obra intelectual
29 de setembro de 2022
Chaveiros comercializados em formato de placas veiculares no padrão Mercosul não configura [ Leia mais... ]