Notícias
TJ/SP não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente
30 de setembro de 2022
Uso de termo popular não configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TRT/MT: Com base em decisão do STF, Justiça do Trabalho nega pagamento de férias em dobro
30 de setembro de 2022
Um motorista de carreta do médio norte mato-grossense teve negado o pedido de receber a remuneração das férias em dobro, a qual te [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a empresa que processou imobiliária por débito de aluguel
30 de setembro de 2022
A empresa teria contratado a imobiliária para fazer o intermédio das locações de seu imóvel. Após identificar que seu imóve [ Leia mais... ]
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
29 de setembro de 2022
Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28) [ Leia mais... ]
STF: Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro
29 de setembro de 2022
Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília. A ministra Cárme [ Leia mais... ]
STF decide que anulação de provas em ação penal invalida cobrança de 15 milhões sonegados por Lula
29 de setembro de 2022
Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento [ Leia mais... ]
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
29 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a re [ Leia mais... ]
STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
29 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o ente [ Leia mais... ]
TST: Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
29 de setembro de 2022
Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recur [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação
29 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa [ Leia mais... ]