Notícias
A NOVA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
30 de setembro de 2022
Escreveu ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Gr [ Leia mais... ]
STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes de Alagoas
30 de setembro de 2022
De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura. Por [ Leia mais... ]
STJ: Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
30 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judicia [ Leia mais... ]
STJ: Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
30 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor p [ Leia mais... ]
TRF1: Distribuidoras de energia não podem ser responsabilizadas pela interrupção na prestação dos serviços quando o problema for do transmissor
30 de setembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as distribuidoras [ Leia mais... ]
TRF1: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
30 de setembro de 2022
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quin [ Leia mais... ]
TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda
30 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelaç [ Leia mais... ]
TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
30 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve exped [ Leia mais... ]
TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica
30 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, vis [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
30 de setembro de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento do salário d [ Leia mais... ]