Notícias
STJ: Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
03 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não e [ Leia mais... ]
TRF1: Filha de imigrante haitiano pode ingressar no Brasil sem visto
03 de outubro de 2022
Havendo consentimento da mãe, uma adolescente, filha de um imigrante haitiano que tem autorização de residência, poderá entrar no [ Leia mais... ]
TRF1: Erro de nota de aluna divulgada no portal da universidade dá direito a indenização e diploma
03 de outubro de 2022
Em Cuiabá, Mato Grosso, uma estudante vai conseguir a expedição do diploma referente ao curso de graduação em Ciências Contábeis. [ Leia mais... ]
TRF1: Aluno de escola filantrópica comunitária tem direito à vaga pelo sistema de cotas em universidade pública
03 de outubro de 2022
O estudante que cursou todo o ensino médio em escola comunitária, com fins filantrópicos, conveniada com governo estadual, tem dir [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata com lesão no joelho e miopia é mantida em concurso para militar temporário do Exército
03 de outubro de 2022
Uma candidata com alterações ortopédicas e oftalmológicas conseguiu o direito de continuar no processo seletivo para o serviço mil [ Leia mais... ]
TRF4: Seleção de engenheiros devem respeitar piso da categoria
03 de outubro de 2022
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Ag [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém justa causa de empregado que publicou vídeo no 'Tik Tok' envolvendo colega de trabalho
03 de outubro de 2022
Um trabalhador do município de Catalão (GO) teve seu recurso ordinário negado pela Primeir [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada por danos morais
03 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais n [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pedido de danos morais por empresas Apple venderem cabo de celular sem fonte de alimentação é negado
03 de outubro de 2022
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou a norma constitucional que estabelece a liberdade econômica para at [ Leia mais... ]
TJ/AC: Bradesco paragrá mais de R$ 40 mil em indenização para idosa por empréstimo fraudulento
03 de outubro de 2022
Sentença aponta que a idosa, que também é analfabeta, faz parte de um grupo de consumidores que tem sua vulnerabilidade potenciali [ Leia mais... ]