Notícias
TRF1: Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade administrativa quando visa ocultar irregularidades
05 de outubro de 2022
A omissão na prestação de contas por parte de ex-gestor municipal sem comprovação de que tenha sido para ocultar irregularidades n [ Leia mais... ]
TRF1: Liberação de moto irregular está condicionada ao pagamento das multas
05 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou improcedente a liberação de uma motocicleta apreendida sem [ Leia mais... ]
TRF1: Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime
05 de outubro de 2022
Um acusado por crime ambiental que está respondendo à ação penal teve o pedido de habeas corpus (HC) para trancar o processo negad [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher obtém salário-maternidade em sentença que aplica Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero
05 de outubro de 2022
Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito de receber o [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
05 de outubro de 2022
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico. A Sexta Turma do [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consentimento sobre acesso a dados pessoais deve ser de livre manifestação pelo titular
05 de outubro de 2022
É necessário o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais. A determinação consta na Lei Geral de Proteção de Dad [ Leia mais... ]
TRT/SC: Penhora não deve recair sobre imóvel de irmão de devedor
05 de outubro de 2022
Embora partilha não tenha sido formalizada, colegiado entendeu que propriedade constituía bem de família. A Justiça do Trab [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
05 de outubro de 2022
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou um homem a um ano e oi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motociclista que colidiu com outra moto após cair em buraco deve ser indenizada
05 de outubro de 2022
Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a contramão e colidi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa têxtil indenizará família de trabalhador falecido por doença adquirida em ambiente do trabalho
05 de outubro de 2022
A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil após a morte [ Leia mais... ]