Notícias
TRF4: Liminar impede associação de vender seguros de veículos automotores
06 de outubro de 2022
A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Ca [ Leia mais... ]
TRF3: Proprietário de mercearia são condenados por desvio de auxílio emergencial
06 de outubro de 2022
Réu fraudou 67 benefícios usando máquina de cartões de pagamento. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou o proprietário de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de saneamento deve indenizar consumidora que recebeu cobrança de mais de R$ 20 mil
06 de outubro de 2022
O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumido [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional
06 de outubro de 2022
Faixa etária não impede desempenho de funções. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão realiz [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais
06 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que f [ Leia mais... ]
TJ/RS: Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar
06 de outubro de 2022
Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, em tute [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
06 de outubro de 2022
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira Manet [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por interrupção prolongada
06 de outubro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba deve pagar a quantia de R$ 5 [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado
06 de outubro de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco C [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa deverá reintegrar funcionário com deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições
06 de outubro de 2022
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, porta [ Leia mais... ]