Notícias
STF: Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
06 de outubro de 2022
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado a uma entidad [ Leia mais... ]
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
06 de outubro de 2022
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia int [ Leia mais... ]
STJ reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
06 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias [ Leia mais... ]
STJ admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
06 de outubro de 2022
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal [ Leia mais... ]
STJ afasta a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras
06 de outubro de 2022
Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pe [ Leia mais... ]
STJ anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
06 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, [ Leia mais... ]
TRF1: Militar reformado por incapacidade total pode matricular filho em colégio militar independentemente de processo seletivo
06 de outubro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a matrícula no Colégio Militar de [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa não pode ser responsabilizada por defeitos na construção de imóvel por falta de previsão no contrato de financiamento
06 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (Caixa) não tem a obrigação de p [ Leia mais... ]
TRF1: Município baiano garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária
06 de outubro de 2022
Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por ela im [ Leia mais... ]
TRF1: Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade
06 de outubro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acatou o recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a d [ Leia mais... ]