Notícias
STJ: Proprietário de apartamento em 'pool' hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
07 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel [ Leia mais... ]
STJ: Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
07 de outubro de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória [ Leia mais... ]
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
07 de outubro de 2022
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) [ Leia mais... ]
TRF1: Requisito de carga horária mínima previsto em edital de universidade para transferência de curso não tem respaldo legal
07 de outubro de 2022
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) não pode exigir de uma aluna do campus de Bacang [ Leia mais... ]
TRF1: Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo
07 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social [ Leia mais... ]
TRF1: Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
07 de outubro de 2022
Candidatos ao cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) conseguiram o direito d [ Leia mais... ]
TRF1: Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama
07 de outubro de 2022
O desconhecimento da lei assim como a situação econômica do infrator ambiental não são justificativas válidas para excluir aplicaç [ Leia mais... ]
TRF1: Ministério da Saúde é obrigado a emitir certificado de vacinação em espanhol
07 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Ministério da Saúde (MS) a expedição de um certificado d [ Leia mais... ]
TRF4: Hospital Militar não é obrigado a ter licenciamento ambiental
07 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA), localizado no bair [ Leia mais... ]
TRF4: Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
07 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]